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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!
Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA. Possui diversos artigos publicados em revistas, jornais e sites especializados.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:00
Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física
A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 08:00
Corte de R$ 1 bi a caminho
O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 125, de 30 de Julho 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Penhora em Bens de Sócio de LTDA
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal [email protected] - www.advocaciaabreuchagas.hpg.com.br - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00
Elisão e Evasão Fiscal
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 11:50
PAT: Receita Federal afasta limite de dedução
O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução imposto por decreto. A medida traz mais segurança jurídica e amplia o aproveitamento do PAT pelas empresas no Lucro Real.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:35
Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS
O presente artigo propõe uma análise da reforma tributária em vigor, destacando as transformações dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, e a transmutação do IPI, PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal. Adicionalmente, examinaremos a introdução do Imposto Seletivo (IS), de competência federal, que em última análise, além do aumento da arrecadação, visa desencorajar o consumo de bens/serviços específicos. Abordaremos critérios gerais e seus principais conceitos, peculiaridades e implicações durante o período de transição, contribuindo assim para o entendimento deste paradigma tributário
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 13:12
Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2023 - 11:38
O vendedor não tem RGI em nome dele mas o negócio está com excelentes condições. Devo fechar negócio?
A última palavra será sempre das partes envolvidas mas que ainda assim o negócio seja fechado com total ciência dos riscos pois toda transação imobiliária tem riscos…
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:09
Entenda como as holdings podem potencializar um negócio e proteger o patrimônio
O texto fala sobre o funcionamento de holdings empresariais como estratégias para crescimento de empresas e proteção de empreendedores.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:51
Entenda como as holdings podem potencializar um negócio e proteger o patrimônio
O texto fala sobre o funcionamento de holdings empresariais como estratégias para crescimento de empresas e proteção de empreendedores.
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Blog Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:23
A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça
Por Cristiano Scorvo Conceição.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:06
Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas
O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:00
Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
A ação foi julgada procedente para condenar o DF a ressarcir à parte autora o valor de R$ 4.961,02, equivalente ao custo do tratamento médico em hospital da rede privada de saúde.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:07
Em carta à comissão do impeachment, Dilma Rousseff se diz 'vítima de farsa jurídica e política'
Presidente afastada enviou carta por meio do advogado, Eduardo Cardozo. Comissão do impeachment ouve manifestação da defesa nesta quarta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 12:05
Concessionária deverá pagar indenização por falha na venda de veículo com isenção de ICMS
A autora afirma que a concessionária ré se comprometeu a realizar todo o tramite para aquisição do veículo no prazo de 60 (sessenta) dias, contudo até a presente data a empresa ré não cumpriu com sua parte na obrigação
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital
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Array Publicado em 2010-08-12T12:41:53+00:00
Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.
Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.
